Manual Prático da Perícia Judicial
Valor por associados IBAPE: R$ 600,00 à vista via pix
É um curso essencial para todos que querem trabalhar com Perícia Judicial.
* Engenharia Legal
* Interdisciplinaridade
* Processo X Procedimento
* Relação jurídica processual
* Processo de conhecimento
* Processo de execução
* Perícia Judicial X prova técnica simplificada
* Meios de prova
* Eficiência X eficácia da Perícia Judicial
* Habilitação X Atribuição X Capacitação
* Responsabilidade civil e criminal do Perito
* Negligência X imprudência X imperícia
* Emissão de certidões para credenciamento
* Certificado digital
* Montando o currículo – plataforma Lattes
* Credenciamento nos Tribunais de Justiça dos Estados
* Credenciamento na Justiça Federal
* O perito – deveres e direitos
* Leis e normas aplicáveis
* Organograma do trabalho pericial
* Prazos
* Prorrogação de prazos
* Não tem prazo na ordem do juiz – e agora?
* Como responder à nomeação
* Estimando honorários
* Quesitos
* Quesitos complementares e suplementares
* Como pedir honorários – MLE, alvará, pix?
* Comunicação com assistentes técnicos e advogados
* A vistoria – reforço policial
* Suspeição
* Impedimento
* Como responder suspeição e impedimento
* O Laudo Pericial
* As impugnações
* Como responder impugnações
* Esclarecimentos
* Diferença entre certidões, despachos, decisões etc
* Como peticionar dentro do sistema (e-saj e PJe) – Push
* Classificação das petições
* Modelos de petições
Advogada
Graduada em Direito (PUC Campinas)
Mestranda em Agronegócio e Desenvolvimento (UNESP)
Pós-graduada em Direito Ambiental e Urbanístico (FMP)
Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil (Unitoledo)
Pós-graduada em Direito Constitucional Aplicado (Damásio)
Conselheira Municipal de meio ambiente – Araçatuba/SP
Membro da UBAA – União Brasileira da Advocacia Ambiental
Membro da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários
Membro do IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável
Coautora do livro “Perícia Ambiental – Aspectos Técnicos e Legais”
Professora da UniArnaldo na pós-graduação em Engenharia Legal – Bens Agrários com Ênfase em Avaliações e Perícias Rurais e Ambientais. Professora e associada honorária do IBAPE RS – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícia de Engenharia do Rio Grande do Sul
O currículo completo pode ser acessado pelo link: http://lattes.cnpq.br/9038652176789706
TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Prezado(a) Aluno(a),
Seja bem-vindo(a) aos cursos promovidos pelo IBAPE/RS. Para garantir uma experiência de aprendizado adequada, apresentamos abaixo as regras e diretrizes aplicáveis aos cursos online (EAD) e gravados. Leia com atenção antes de formalizar sua inscrição.
- Condições para Inscrição e Participação
1.1. Os cursos oferecidos pelo IBAPE/RS são voltados a profissionais vinculados ao CREA ou CAU. Exceções podem ser analisadas pela Diretoria Cultural.
1.2. Estudantes de Engenharia e Arquitetura a partir do 4º ano de graduação podem se inscrever, observando os critérios mencionados no item 1.1 e ressalvado o disposto no item 3 deste documento.
- Sobre os Cursos e Habilitações
2.1. Capacitação refere-se ao processo de aquisição de conhecimentos e competências técnicas por meio de cursos e treinamentos. Já a habilitação legal exige o cumprimento de requisitos formais, como formação acadêmica específica, registro em conselho profissional (CREA, CAU, entre outros), e, quando aplicável, a emissão de ART, RRT ou outro documento exigido por lei.
2.2. Os cursos ministrados pelo IBAPE/RS têm caráter de capacitação profissional, fornecendo conhecimentos técnicos e práticos aos participantes.
2.3. Os cursos não conferem habilitação legal para o exercício de atividades regulamentadas, como Perícias de Engenharia e Arquitetura, Avaliações de Bens, Inspeções Prediais, entre outras.
2.4. Recomenda-se ao interessado que consulte seu respectivo conselho profissional para obter esclarecimentos sobre os requisitos de habilitação legal. O IBAPE/RS não possui competência legal para fornecer tais orientações ou definir critérios para o exercício profissional regulamentado.
- Requisitos Técnicos e Acesso às Aulas
3.1. Para acessar os conteúdos EAD, você deverá dispor de:
– Internet de boa qualidade (cabo ou Wi-Fi);
– Computador, tablet ou smartphone adequados.
3.2. O IBAPE/RS não presta suporte técnico para instalação ou uso de aplicativos e não se responsabiliza por falhas técnicas de informática ou internet dos participantes.
3.3. O acesso à transmissão do curso será liberado somente após a confirmação do pagamento pelo sistema de inscrição. Os links das aulas, material e certificado do curso será enviado somente através do grupo de alunos no WhatsApp.
4.4 Aulas são ao vivo. Não disponibilizamos aulas gravadas, exeto em caso de doença mediante atestado médico.
- Frequência, Certificação e Avaliação
4.1. Para obtenção do certificado de conclusão, é exigida frequência mínima de 75% da carga horária total prevista no curso.
- Política de Cancelamento e Reembolso
5.1.Conforme o art. 49 do CDC, o aluno tem direito ao arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da inscrição ou do recebimento do acesso ao curso (o que ocorrer por último), independentemente de motivo, com reembolso integral do valor pago.
5.2. Desistência antes do início do curso (fora do prazo de arrependimento):
A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail para: curso@ibape-rs.org.br. Será cobrada taxa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total pago, conforme art. 51, § 2º do CDC (serviços já iniciados ou custos administrativos).O reembolso do saldo (80%) será realizado em até 30 (trinta) dias úteis após a confirmação do cancelamento.
- Desistência por motivo de força maior (falecimento ou saúde grave):
Isenção total da taxa administrativa: Reembolso integral em até 30 (trinta) dias úteis. Comprovação obrigatória (em até 15 dias úteis): Atestado de óbito (falecimento do inscrito); ou
Atestado médico com CID e justificativa de impedimento (do inscrito ou dependente legal).
5.3. Após o início do curso (acesso à primeira aula ou conteúdo): Não haverá reembolso, exceto nos casos de força maior (item 2).
O IBAPE/RS recomenda a leitura atenta da ementa, programação e pré-requisitos antes da inscrição.
5.4 . Cancelamento ou alteração pelo IBAPE/RS: Em caso de cancelamento do curso por iniciativa do IBAPE/RS (falta de quórum, força maior, impedimento técnico ou docente): → Reembolso integral em até 30 (trinta) dias úteis. Em caso de alteração de data ou horário: → O aluno será comunicado com antecedência mínima de 48 horas por e-mail. → Se não puder participar na nova data, terá reembolso integral em até 30 dias úteis.
5.5. Forma de reembolso:
Mesma forma de pagamento utilizada na inscrição (PIX, cartão, boleto). Em caso de parcelamento, o reembolso será proporcional ao valor já pago.
5.6. O IBAPE/RS reserva-se o direito de cancelar ou reagendar cursos por motivos de força maior ou número insuficiente de inscritos, sempre com comunicação prévia e garantia de reembolso integral quando aplicável. Dúvidas: cursos@ibape-rs.org.br
5.7 . Como o reembolso funciona por forma de pagamento:
| Forma de Pagamento | Reembolso – Como fazer | Prazo (CDC + Operacional) | Cuidados do IBAPE/RS |
| Cartão de crédito | Estorno no cartão (via operadora: Cielo, Rede, Getnet, etc.) | Até 30 dias úteis (conforme política) – dentro da próxima fatura ou em até 2 faturas | – Não cobre taxa de antecipação (se houver). – Informar o aluno que o estorno pode demorar até 60 dias (depende do banco emissor). |
| PIX | PIX de volta para a mesma chave do pagador | Imediato ou até 2 dias úteis | – Confirmar CPF/CNPJ e titularidade da chave. – Guardar comprovante. |
| PagSeguro | Reembolso via PagSeguro (plataforma devolve ao saldo ou cartão) | Até 30 dias úteis (PagSeguro processa em até 7 dias) | – Usar a ferramenta de reembolso do painel PagSeguro. – O PagSeguro cobra taxa de 4,99% + R$ 0,40 – o IBAPE/RS absorve (não repassa ao aluno). |
- Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo apresentado nos cursos (textos, vídeos, imagens, gráficos, etc.) é de propriedade dos professores e protegido por lei.
6.2. É expressamente proibido reproduzir, gravar, filmar, copiar ou distribuir os materiais disponibilizados, total ou parcialmente, sem autorização prévia por escrito.
- Política de Privacidade
7.1. O IBAPE/RS se compromete a proteger os dados pessoais fornecidos pelos participantes, utilizando-os apenas para fins administrativos e relacionados à execução dos cursos contratados.
7.2. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem autorização, exceto quando exigido por lei ou por determinação judicial.
- Cláusula de Conduta Online
8.1. Para garantir um ambiente virtual respeitoso e produtivo durante as aulas, os alunos devem observar as seguintes condutas:
– Microfone: Mantenha o microfone no modo silencioso quando não estiver falando, para evitar ruídos que possam atrapalhar os demais participantes.
– Alimentação: Não é permitido comer na frente da câmera durante as aulas.
– Uso de telefone: Evite atender ou falar ao telefone enquanto estiver participando das aulas.
– Participação exclusiva: Somente o aluno inscrito está autorizado a assistir às aulas. Não é permitido que outra pessoa participe do curso utilizando o acesso do inscrito. O aluno deverá entrar na sala com seu nome de inscrição e manter a câmera aberta para verificação da sua identidade.
– Respeito e cordialidade: É essencial manter uma postura ética e respeitosa nas interações com colegas, professores e demais envolvidos no curso.
8.2. O descumprimento dessas normas poderá resultar em advertência ou, em casos graves, na exclusão do aluno do curso, sem direito a reembolso e certificado.
- Compromisso Ético
9.1. Ao participar dos cursos do IBAPE/RS, o aluno compromete-se a agir de forma ética e responsável, utilizando os conhecimentos adquiridos para fins profissionais lícitos e em conformidade com as normas aplicáveis à sua área de atuação.
Observação: As assinaturas podem ser realizadas pelo Gov.br ou a punho.
O nome do aluno deverá estar preenchido exatamente como o aluno deseja que conste no certificado. Será considerado o nome informado no termo de inscrição. Não serão feitas alterações posteriores em certificados devido a nomes preenchidos incorretamente neste documento.
Declaração de Ciência e Concordância
Declaro que li e compreendi as informações acima, e concordo com os termos e condições apresentados.