Curso Online - Dias 8 a 11 de junho. Horário: 18:30 às 21:30
Temas abordados:
- Breve digressões sobre a habilitação para avaliação;
- Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis;
- Da Lei n° 5.194/66, Resolução n° 345 do CONFEA e Ato n° 35 do CREA;
- Dos arts. 465 e 870 do Código de Processo Civil de 2015;
- Da Lei n° 6.530/78 que ampara a profissão de corretor e a Lei n° 5.194/66 do engenheiro;
- Dos arestos contrários à habilitação do corretor;
- Dos arestos que retratam avaliação por corretor;
- Da Resolução n° 1.066/2007 do CONFECI e Resoluções nº 218 e 345 do CONFEA;
- Da competência exclusiva de parecer em avaliação;
- Da uniformização da jurisprudência;
- Da nulidade absoluta (matéria ordem pública);
- Dos limites da coisa julgada.
Conclusão:
- Temas correlatos;
- Da inaptidão de técnico de nível médio;
- Da avaliação por oficial de justiça;
- Da perícia por Engenheiros Agrônomos e Civis;
- Da perícia multidisciplinar;
- Da substituição do perito pela quebra de confiança 159;
- Desnecessário o assistente técnico acompanhar as pesquisas;
- Decote de honorários do perito.